Eficiência ou exclusão? O debate da independência do Banco Central

Um banco central independente é caracterizado pelo predomínio dos interesses dos agentes financeiros, contrários às necessidades da sociedade, na condução das políticas econômicas, sobretudo da política monetária, a qual ganha certo destaque diante da dominância financeira. O argumento a favor de tal independência tem um viés ideológico neoliberal e tem como fundamento não só a falsa tese de que para uma política monetária de menor tendência inflacionária o banco central deve ser um órgão independente do Estado, como também a de neutralidade política da instituição. Para entender esse fenômeno, Rodrigo Rodriguez (UERJ) escreveu o artigo intitulado “A natureza da independência do banco central: antecedentes históricos e ascensão na era da financeirização”.

Na Inglaterra do século XVII, ocorreu a criação de uma instituição financeira capaz de financiar guerras através de títulos da dívida pública, tal instituição viria a tornar-se o Banco Central que conhecemos nos dias atuais. Com isso, observa-se que o escopo de atuação do banco central era limitado e distinto das ações exercidas por ele atualmente. A perspectiva de atuação dos bancos centrais sofre uma mudança com a consolidação, no século XX, do banco central como uma instituição financeira capaz de emprestar recursos a outros bancos, ter soberania na emissão monetária, minimizar riscos do sistema monetário por meio da fiscalização e da regulamentação do sistema financeiro, essa função destacou-se durante a Grande Depressão. Logo, é importante analisar que o banco central não é encarregado de controlar a inflação nesse período, devido aos confrontos mundiais da primeira metade do século XX a inflação era deixada para segundo plano.

A segunda metade do século XX representa uma virada na economia mundial, na qual os bancos centrais criam uma relação entre as taxas de juros de curto prazo, excesso de demanda agregada e inflação. Com o fim do regime internacional de Bretton Woods e com o regime monetário do Dólar-Flexível, a alta mobilidade de capitais resulta no empoderamento dos atores financeiros e as crises financeiras tornam-se mais frequentes. Em um cenário economicamente instável, as atividades exercidas pelos bancos centrais adquirem mais poderes para atuarem no gerenciamento das crises. Sendo assim, o artigo traz um questionamento relevante para entender a origem e a defesa da tese de independência do banco central: quais são os poderes delegados a um banco central?, essa pergunta evidencia que o debate acerca da atuação técnica e objetiva dos bancos centrais ganha significativa relevância com o aumento da responsabilidade dos bancos centrais sobre os fenômenos monetários.

A inflação ganha destaque dentre os fenômenos monetários a partir da década de 70, onde o contexto global de altas taxas de inflação criou um terreno fértil para uma maior ênfase na estabilidade monetária. Com o predomínio da ortodoxia neoclássica na condução das políticas econômicas, o banco central prioriza o regime de metas de inflação e despreza a geração de empregos e os investimentos produtivos, ou seja, o banco central passa a atuar a favor de uma elite financeira em detrimento do capital industrial e da população trabalhadora que se beneficiaria deste. Ademais, caso não atue beneficiando os interesses rentistas, os movimentos de capitais podem exercer um efeito disciplinador sobre a condução das políticas econômicas.

No caso brasileiro, as exorbitantes taxas de juros representam a forte influência das finanças sobre a política monetária. Para entender basta visualizar a figura a seguir que ilustra a tentativa de combate à inflação por meio da elevação das taxas de juros, a Taxa Selic.

Série histórica da taxa de juros e da inflação no Brasil

Fonte: IBGE. Nota: Inflação medida pelo IPCA acumulado em 12 meses

Com base no gráfico apresentado, observa-se que o Banco Central do Brasil também não escapou do receituário neoliberal e conservador imposto pelo processo de acumulação de capital, ao seguir o modelo conservador o governo perde a capacidade de planejar e executar políticas macroeconômicas efetivas para a criação de empregos e investimentos produtivos.

Portanto, a questão da independência do banco central não corresponde somente sobre manter a inflação dentro da meta, é sobre o empoderamento dos interesses rentistas em oposição aos interesses industriais desenvolvimentistas e trabalhistas, ou seja, é uma disputa de classes e entre frações de classes.

Referências:

RODRIGUEZ, Rodrigo Siqueira. A natureza da independência do banco central: antecedentes históricos e ascensão na era da financeirização. Brazilian Journal of Political Economy, v. 44, n. 3, p. e243575, 2024.