Ilusão de ruptura: os dilemas da política monetária do Governo Dilma

O comportamento conservador na condução da política monetária após a década de 1990 se enquadra em um cenário de prevalência teórica do monetarismo e do neoliberalismo. Entretanto, no decorrer do governo Dilma (2011-2016) houve uma breve ruptura com a condução rígida da política monetária, para compreender este processo o artigo "Política monetária brasileira nos governos Dilma (2011-2016): um ensaio de ruptura e a restauração do conservadorismo", de Norberto Montani Martins (IE/UFRJ), analisa a política monetária brasileira durante os governos de Dilma Rousseff, destacando o breve período de ruptura com o conservadorismo tradicional, seguido por uma restauração dessa política mais rígida.

No início do primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), há uma tentativa de rompimento com o conservadorismo monetário presente na economia brasileira desde a introdução do regime de metas de inflação pelo Decreto presidencial n. 3.088, de 21 de junho de 1999 que estabelece o regime de metas de inflação como um modelo a ser seguido para manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e para isso o Banco Central opera, pautado na errônea teoria de que a inflação é apenas um fenômeno monetário, elevando a taxa de juros, a taxa Selic. O artigo chama de “ensaio de ruptura” o estágio em que a taxa alcançou uma baixa histórica de 7,25% a.a., esse momento de baixa histórica repercutiu entre diferentes setores da sociedade, por um lado a esperança de haver um rompimento com as altas finanças em favor do capital produtivo na busca de gerar emprego e renda e por outro lado os economistas que julgam a inflação como fenômeno monetário acusam o Banco Central de ser leniente. O momento de suspensão de uma política monetária restritiva foi na reunião do dia 31 de agosto de 2011, onde o Copom tomou a decisão de reduzir a taxa Selic em 0.5 pontos percentuais. A natureza dessa “inovação” encontra-se no objetivo de tornar o cenário macroeconômico mais favorável para o crescimento e desenvolvimento industrial, confrontando a classe rentista a redução da taxa de juros buscava uma “meta primordial para acelerar o ritmo de crescimento por meio de uma intervenção do Estado que levasse à reindustrialização” (Singer, 2015, p. 58).

O cenário internacional se deteriorando com uma crise financeira global e as economias centrais desacelerando, com taxas de juros próximas de zero, abriu uma janela de oportunidade para o Banco Central brasileiro reduzir a Selic sem gerar pressões inflacionárias de curto prazo. Assim, a agenda produtivista do governo poderia seguir favorecendo o setor industrial nacional, reduzindo o custo do crédito e desvalorizando o câmbio para aumentar a competitividade das exportações. O gráfico 1 retrata o percentual da taxa Selic durante todo o governo Dilma (2011-2016), mostrando a flexibilização em relação ao conservadorismo monetário e também o retrocesso conservador na condução da política monetária. O gráfico 2 representa o valor do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante o governo Dilma.

A partir da análise dos gráficos é possível vislumbrar o cenário após a tentativa de ruptura com a rigidez monetária. A partir de 2013, a política monetária retorna ao conservadorismo com aumento sucessivos da taxa Selic. Isso ocorreu devido a fatores como a inflação decorrente da desvalorização cambial que aumenta os custos dos insumos importados, pressionando os preços internos, a “agenda Fiesp” não conseguiu reverter a tendência imposta pela financeirização das empresas ficarem mais dependentes de ganhos financeiros ao invés de investimentos produtivos, reforçando o interesse por taxas de juros mais altas. Além disso, o Banco Central do Brasil, sob a presidência de Alexandre Tombini, reforçou o alinhamento com o regime de metas de inflação adotando uma postura cada vez mais rígida de controle inflacionário e de aumento da taxa Selic mesmo em um cenário de desaceleração econômica.

A coalizão de interesses entre empresas financeiras e não-financeiras, mas financeirizadas, que dependem de ganhos financeiros para manter a sua lucratividade também representou e ainda representa nos dias atuais, um peso para manter a política monetária conservadora. Apesar de tentar romper com o conservadorismo no Banco Central, o governo Dilma sofreu pressões políticas para compactuar com os interesses do setor financeiro e das empresas financeirizadas que se beneficiam com as altas taxas de juros.

Portanto, a volta do conservadorismo monetário após o breve período de ruptura deve ser entendido como uma combinação de fatores políticos e econômicos que retratam não só as falhas estruturais da economia brasileira dependente, como também a influência dos agentes econômicos que se beneficiam de taxas de juros elevadas. O que deve ser destacado é que o objetivo de romper com a rigidez da política monetária não levou em consideração as mudanças institucionais necessárias para sustentar a redução das taxas de juros, o artigo ressalta o ponto frágil da busca pela ruptura “Baixou-se os juros. Contudo, não houve ações que permitissem sequer uma flexibilização das características institucionais do regime de metas da inflação.” Sendo assim, para acabar de fato com a convenção que sustenta a política monetária conservadora é preciso fazer mudanças institucionais, como o fim do regime de metas de inflação.

Referências:

MARTINS, Norberto Montani. Política monetária brasileira nos governos Dilma (2011-2016): um ensaio de ruptura e a restauração do conservadorismo. Economia e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 1 (74), p. 43-63, jan.-abr. 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1982-3533.2022v31n1art02. Acesso em: 11 fev. 2025